Imagem: Anderson Borralho
Resistência: O Embate pelo Futuro Socioambiental no Acará e Bujaru.
Moradores e militantes lutam contra a instalação do CTR na região do Acará e Bujaru.
Por: Vitória Ferreira e José Otávio
No dia 20 de Fevereiro, ocorreu a audiência promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), para tratar sobre a instalação de um Centro de Tratamento de Resíduos na região do Acará, no nordeste do Pará. Em tese, a audiência pública obrigatória do licenciamento deveria ser destinada a apresentar o projeto do aterro no Acará e ouvir a população local sobre a concessão ou não da licença, antes de qualquer decisão técnica final da Semas. Contudo, os moradores das comunidades que seriam mais afetados foram surpreendidos com um empecilho: O transporte fornecido pela Ciclus Amazônia para o deslocamento até a audiência. O serviço foi prestado de maneira inadequada, disponibilizando um quantitativo de assentos menor do que o solicitado formalmente pelos moradores, no documento prévio enviado à empresa.
Mesmo diante de protestos e manifestações dos habitantes das comunidades e da Defensoria Pública do Estado do Pará, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) ordenou que a Semas desse continuidade ao processo no local da audiência, o ginásio Poliesportivo Dico Oliveira, “O Dicão”, localizado a 100 km das regiões das famílias afetadas. Após a confirmação de que a audiência ocorreria independentemente da ausência de uma boa parte de pessoas da comunidade, moradores se uniram para se deslocarem até o local da audiência em forma de protesto. Embora a intenção fosse realizar um ato pacífico, os presentes enfrentaram uma forte repressão, por parte de agentes da segurança privada contratados pela companhia Ciclus Amazônia.
DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
A Ciclus Amazônia, empresa responsável pela obra do terreno sanitário, tem um longo histórico de polêmicas envolvendo questões ambientais. Atualmente, ela é a empresa responsável pela coleta de lixo de Belém, assim como também foi do colapsado Lixão do Aurá, em que foi multada pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), em 2024, no valor de 35 milhões de reais, pelo despejo irregular no lixão que estava desativado desde 2015.
Em seu site, é possível encontrar dentre seus objetivos e valores a “Reciclagem e educação ambiental, unindo sustentabilidade e compromisso com a transformação diária, tudo isso para construir, junto com a comunidade, um presente mais limpo e um futuro melhor para nossa cidade”. A frase acaba por se tornar contraditória, quando o histórico de violações ambientais da instituição é posto à mesa, e mesmo assim é desconsiderado, colocando em risco rios, igarapés e futuros de comunidades que buscam resistir a instalação do centro de tratamento de resíduos que contaminaria esses espaços e ameaçaria o sustento e saúde dos moradores.
Em estudo apresentado pela empresa, os impactos que serão causados pela instalação do aterro sanitário estão apresentados em tabela. Entre eles estão a perda de cobertura vegetal nativa, instalação e/ou aceleração de processos morfodinâmicos, alteração da qualidade das águas superficiais e subterrâneas, alteração das áreas de recarga e descarga dos aquíferos, aumento nos níveis de ruído ambiente, alteração da qualidade do ar, entre outros. Esses fatores são extremamente alarmantes para uma população cuja base da renda provém do extrativismo, da caça e da agricultura familiar.
No Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Estado do Pará – Um instrumento da Política Nacional utilizado pelo poder público para o planejamento, que gera indicadores sobre as potencialidades e fragilidades dos meios físico, biótico e socioeconômico, capazes de subsidiar a tomada de decisões nos diferentes níveis hierárquicos do aparelho governamental, com vistas a viabilizar o desenvolvimento sustentável e harmônico do território brasileiro – é possível ver a área do possível aterro sanitário como um local impossibilitado para receber o lixo, pois se trata de uma Zona Ambientalmente Sensível, Zona Socialmente Sensível e uma Unidade de Conservação. Porém, isso não estaria sendo levado em consideração.
Para o seu Edson Teles, morador da Comunidade Menino, localizada a poucos metros do KM 19 da Alça Viária, pensar em um lixão nessa área é pensar em morte para a vida humana e animal. Ele cita os estudos da empresa que para ele, por si só, já condena o projeto, já que além da sua, outras comunidades próximas como a de Taperaçu não aparecem nos estudos sobre os possíveis impactos.
Em entrevista com Getúlio Jales, uma das lideranças do Movimento “Lixão no Acará e Bujaru Não” e também morador da comunidade, foi questionado a veracidade do argumento apresentado no agravo de instrumento, publicado pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em que se afirmava a ausência de riscos de contaminação e impacto negativo na área de instalação:
“Pelo fato da proximidade dela [o centro de tratamento de resíduos] do rio Guamá, que é um rio importantíssimo para Belém e para a região metropolitana, pois abastece o Lago Água Preta, Lago Bolonha e outras subestações ao longo dele, qualquer problema, qualquer risco, qualquer rompimento na questão dos rejeitos vai diretamente para o Rio Guamá. Sem contar que ele [o rio Guamá] é uma área muito cheia de igapós [áreas da floresta amazônica que ficam permanentemente ou eventualmente inundadas pelas águas dos rios], que são utilizados por centenas de milhares de espécies de peixes, que usufruem dessas áreas para sua reprodução e contribuem com a alimentação da população local. A produção de açaí é imensa nesta região.” explicou a liderança.
Por: Priscila Schalken
Por: Anna Mescouto, Bianca Portela e Astra Viana
Foto: Anderson Borralho
O morador afirma que a criação de um lixão é mais um indicativo da ineficiência do Estado de criar políticas públicas efetivas de educação ambiental e sustentabilidade. “Muitas vezes as comunidades, as pessoas, as famílias separam o seu lixo, mas passa o caminhão e carrega tudo de uma vez. Não existe um incentivo realmente eficaz às cooperativas de catadores de lixo.” Para ele, é lamentável que mesmo existindo alternativas mais modernas e menos invasivas, a escolha de seguir com o lixão seja tratada como a alternativa mais barata.
“Existem opções hoje, praticamente de lixo zero, mas essas opções não são realizadas pela empresa, porque elas são um pouquinho mais caras e não dão o retorno necessário que ela quer, o lucro do sistema capitalista. A ganância desse povo é muito grande.”
OUTRAS MANIFESTAÇÕES DO MOVIMENTO FORA LIXÃO (BUJARU E ACARÁ)
Foto: Anderson Borralho
O cancelamento da audiência no dia 20 de Fevereiro marcou mais um dos capítulos dessa novela, e outras manifestações também estiveram presentes nessa luta. No dia 19 de Agosto de 2025, foi realizada em Bujaru a audiência pública para tratar do assunto, onde também houve manifestação da população, e aconteceram umas das cenas que viralizaram nas redes sociais, após a Deputada Estadual Lívia Duarte (PSOL), postar no seu perfil oficial um vídeo de uma senhora sendo levada à força por seguranças, depois de sentar em uma das cadeiras que seriam para os representantes. O vídeo gerou indignação e revolta, sendo mais um exemplo da violência sistemática vivenciada pelas comunidades do Acará e de Bujaru. Em nota, o Ministério Público exigiu explicações das autoridades acerca dos acontecimentos na audiência e sobre a licitação.
Por fim, o Ministério Público Federal (MPF/PA) expediu uma série de ofícios direcionados a autoridades federais, estaduais e municipais no Pará, para apurar a regularidade do processo de licenciamento ambiental de aterros sanitários para a Região Metropolitana de Belém (PA). Os focos centrais dos questionamentos são a ausência de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) às populações tradicionais possivelmente impactadas pelos empreendimentos, e as graves denúncias de violência ocorrida durante uma audiência pública no Acará, ocorrida no último dia 20 de fevereiro.