Imagem: Anderson Borralho
Resistência: O Embate pelo Futuro Socioambiental no Acará e Bujaru.
Moradores e militantes lutam contra a instalação do CTR na região do Acará e Bujaru.
No dia 20 de Fevereiro, ocorreu a audiência promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), para tratar acerca da instalação de um Centro de Tratamento de Resíduos na região do Acará, no nordeste do Pará. Em tese, a audiência pública obrigatória do licenciamento deveria ser destinada a apresentar o projeto do aterro no Acará e ouvir a população local antes de qualquer decisão técnica final da Semas sobre conceder ou não a licença. Contudo os moradores das comunidades que mais serão afetadas foram surpreendidos com um empecilho: o transporte que oferecido pela empresa Ciclus Amazônia para que eles fossem até o local da audiência não foi realizado de forma correta.
Mesmo diante de protestos e manifestações da população local e a da Defensoria Pública do Estado do Pará, Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) ordenou que a Semas desse continuidade ao processo e local da audiência no ginásio Poliesportivo Dico Oliveira “O Dicão”, localizado a 100 km das regiões das famílias afetadas, favorecendo assim a empresa Ciclus Amazônia sob o argumento a necessidade de solução ambientalmente adequada, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Por: Priscila Schalken
Por: Anna Mescouto, Bianca Portela e Astra Viana
Por: Vitória Ferreira e José Otávio
DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
A Ciclus Amazônia, empresa responsável pela obra do terreno sanitário, tem um longo histórico de polêmicas envolvendo questões ambientais. Atualmente, ela é a empresa responsável pela coleta de lixo de Belém, assim como também do colapsado Lixão do Aurá. Em 2024, a empresa foi multada pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), no valor de 35 milhões de reais pelo despejo irregular e sem tratamento no lixão. Segundo relatórios, a empresa lançava resíduos a céu aberto, sem tratamento adequado, colocando em risco o lençol freático e a saúde da população. Em seu site, é possível encontrar que entre seus objetivos e valores estão o da “Educação Ambiental: Ações educativas que aproximam a comunidade do cuidado com o meio ambiente. Conscientizam sobre a importância da sustentabilidade no dia a dia e incentivam atitudes simples que fazem a diferença para um futuro melhor.” A Frase acaba por ser tornar contraditória quando o histórico de violações ambientais da empresa é posto à mesa e mesmo assim é desconsiderando, colocando em risco rios, igarapés e futuros de comunidades que buscar resistir a um projeto que põe em risco o seu futuro.
Em estudo apresentado pela empresa, os impactos que serão causados pela instalação do aterro sanitário estão apresentados em tabela. Entre eles estão: a perda de cobertura vegetal nativa, instalação e/ou aceleração de processos morfodinâmicos, alteração da qualidade das águas superficiais e subterrâneas, alteração das áreas de recarga e descarga dos aquíferos, aumento nos níveis de ruído ambiente, alteração da qualidade do ar, entre outros. Tudo isso é extremamente alarmante para uma população, cujo a base da renda provém do extrativismo, da caça e da agricultura familiar.
Para o seu Edson Teles, morador da Comunidade Menino, localizada a poucos metros do KM 19 da Alça Viária, pensar em um lixão nessa área é pensar em morte para a vida humana e animal. Ele cita os estudos da empresa que para ele, por si só já condena o projeto, já que além da sua, outras comunidades próximas como Taperaçu não aparecem nos estudos sobre os possíveis impactos.
Em entrevista com Getúlio Jales, uma das lideranças do “Movimento Lixão no Acará e Bujaru Não” e também morador da comunidade, foi questionado a veracidade do argumento apresentado no agravo de instrumento publicado pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) afirmava a ausência de riscos de contaminação e impacto negativo na área de instalação:
“Pelo fato da proximidade dela do Rio Guamá, que é um rio importantíssimo para Belém, para a região metropolitana, pois ele abastece o Lago Água Preta, Lago Bolonha e outras subestações ao longo dele, e qualquer problema, qualquer risco, qualquer rompimento na questão dos rejeitos vai diretamente para o Rio Guamá. Sem contar que ele é uma área onde é muito cheio de igapós. E esses igapós são utilizados por centenas de milhares de espécies de peixes, que utilizam essas áreas para sua reprodução e contribuem com a alimentação da população local. A produção de açaí é imensa nesta região.” explicou a liderança.
Foto: Anderson Borralho
Ele afirma que a criação de um lixão é mais um indicativo da ineficiência do Estado de criar políticas públicas efetivas de educação ambiental e sustentabilidade. “Muitas das vezes as comunidades, as pessoas, as famílias separam o seu lixo, mas passa o caminhão e carrega tudo de uma vez. Não existe um incentivo realmente eficaz às cooperativas, de catadores de lixo.” Para ele, é lamentável que mesmo existindo alternativas mais modernas e menos invasivas, a escolha de seguir com o lixão se deve por ser tratar da opção mais barata.
“Existem praticamente opções hoje de lixo zero, mas essas opções não é da empresa, porque elas são um pouquinho mais caras e não dá o retorno necessário que ela quer, o lucro do sistema capitalista, a ganância desse povo é muito grande.”
CONTEXTO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO
O Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE é um instrumento da Política Nacional utilizado pelo poder público para o planejamento que gera indicadores sobre as potencialidades e fragilidades dos meios físico, biótico e socioeconômico, capazes de subsidiar a tomada de decisões nos diferentes níveis hierárquicos do aparelho governamental, com vistas a viabilizar o desenvolvimento sustentável e harmônico do território brasileiro. No Zoneamento do estado do Pará, é possível ver a área do possível aterro sanitário como um local impossibilitado para receber o lixo, pois se trata de uma Zona Ambientalmente Sensível, Zona Socialmente Sensível e uma Unidade de Conservação. Porém, isso não estaria sendo levado em consideração.
OUTRAS MANIFESTAÇÕES DO MOVIMENTO FORA LIXÃO (BUJARU E ACARÁ)
Foto: Anderson Borralho
O cancelamento da audiência no dia 20 de Fevereiro, marcou mais um dos capítulos dessa novela e outras manifestações também marcaram essa luta. No dia 19 de Agosto de 2025, foi realizada em Bujaru a audiência pública para tratar do assunto, onde também houve manifestação da população, onde aconteceu umas das cenas que viralizaram nas redes sociais após a Deputada Estadual Lívia Duarte (PSOL), postar no seu perfil oficial, um vídeo de uma senhora sendo levada à força por seguranças, depois de sentar em uma das cadeiras que seriam para os representantes. O vídeo gerou indignação e revolta, sendo mais um exemplo da violência sistemática vivenciada pelas comunidades do Acará e de Bujaru.
Em nota, o Ministério Público publicou comunicado exigindo explicações das autoridades acerca dos acontecimentos na audiência e sobre a licitação.
O Ministério Público Federal (MPF) expediu esta semana uma série de ofícios direcionados a autoridades federais, estaduais e municipais no Pará para apurar a regularidade do processo de licenciamento ambiental de aterros sanitários para a Região Metropolitana de Belém (PA). Os empreendimentos estão localizados nos municípios de Acará e Bujaru.
Os focos centrais dos questionamentos são a ausência de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) às populações tradicionais possivelmente impactadas pelos empreendimentos e as graves denúncias de violência ocorrida durante uma audiência pública em Acará, que havia sido agendada para o último dia 20.
Audiência pública – Ofícios direcionados ao estado do Pará, ao comandante-geral da Polícia Militar e ao prefeito de Acará cobram esclarecimentos sobre o planejamento de segurança e a garantia da ordem pública durante a audiência relativa ao empreendimento.
O procurador da República Rafael Martins da Silva questiona o motivo pelo quais pessoas foram impedidas de entrar no ginásio onde ocorria o evento, fato registrado em imagens veiculadas na imprensa e nas redes sociais.
O MPF solicita informações sobre o uso de gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral pela Polícia Militar para dispersar manifestantes revoltados com o bloqueio imposto por seguranças particulares.
O procurador da República também pede respostas sobre as denúncias feitas por um movimento social que publicou nota relatando agressões físicas contra mulheres, crianças e idosos. O movimento aponta como responsáveis uma empresa de coleta de resíduos e empresas de vigilância privada.
O MPF questiona, ainda, se a audiência pública foi considerada formalmente concluída pelos órgãos competentes, o que autorizaria a continuidade do licenciamento.
Impactos a assentamentos e CPLI – As questões territoriais e os impactos diretos às comunidades também foram tratados. O MPF oficiou à Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Pará requisitando cópias dos procedimentos administrativos referentes ao Projeto de Assentamento (PA) Serragem Santana e ao PA Araxiteua.
O MPF quer saber se essas áreas, que se sobrepõem à área de influência do empreendimento, possuem perfil voltado a povos e comunidades tradicionais, qual o número de famílias presentes e quais políticas públicas do Incra (como para habitação e educação) estão em execução.
Da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) e do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), o MPF cobrou detalhes sobre as atividades do Grupo de Trabalho Interinstitucional criado para planejar e conduzir a CPLI relativa aos empreendimentos de resíduos sólidos da Região Metropolitana de Belém. Foram solicitados o calendário, a metodologia, o plano de trabalho e as atas das reuniões.
À Semas, foi exigido especificamente o Termo de Referência Definitivo para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima) da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) Metropolitana, além de questionamentos sobre a elaboração ou atualização do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Belém.
Segurança aeroportuária – Por fim, o procurador da República enviou ofício à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).
O MPF requisita aos dois órgãos a elaboração de Informação Técnica sobre a viabilidade de implantação do empreendimento em Bujaru considerando a distância estabelecida como Área de Segurança Aeroportuária (ASA), conforme resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e a viabilidade do Plano Básico de Zona de Proteção de um heliponto localizado na região.
Procedimento Administrativo nº 1.23.000.001404/2025-27Meio Ambiente regulamentado pelo Decreto n.º 4.297/2002,
Texto revisado por: Victor Evangelista